PCCR URGENTE!
O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO É UMA LEI QUE TERÁ QUE SER IMPLEMENTADA EM TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ 31/12/2009, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL.
O PCCR SE REVESTE DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, JÁ QUE ESTABELECERÁ UMA NOVA ORDEM JURÍDICA PARA A VIDA FUNCIONAL DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, ENTRE ELAS:
® PCCR UNIFICADO – ABRANGERÁ TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (PROFESSORES, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, VIGILANTES, MOTORISTAS, ETC.)
® PROGERSSÃO FUNCIONAL – LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A TITULAÇÃO, EXPERIÊNCIA, DESEMPENHO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
® TEMPO DE SERVIÇO – SERÁ UTILIZADO COMO COMPONENTE EVOLUTIVO NO SALÁRIO BASE.
® JORNADA DE TRABALHO – SERÁ ESTABELECIDA COM HORA ATIVIDADE DESTINADA A PREPARAÇÃO DE AULAS, AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO DO ALUNO, REUNIÕES ESCOLARES, CONTATOS COM A COMUNIDADE.
® APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ERRADIAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS.
® LICENÇA PARA ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO.
® DEFINIR OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
® GESTÃO DEMOCRÁTICA COM ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÕES DAS ESCOLAS.
® LOTAÇÃO DE PESSOAL E REMOÇÃO DE SERVIDORES.
® POLÍTICA SALARIAL DOCENTE.
POR TUDO ISSO E MUITO MAIS, É NECESSÁRIO QUE CONSTRUAMOS DE FORMA DEMOCRÁTICA COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA CATEGORIA UM PCCR QUE VENHA AO ENCONTRO DE NOSSAS NECESSIDADES IMEDIATAS E HISTÓRICAS.
EM NOSSO MUNIÍPIO, O SINTEPP VEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS DESENVOLVENDO UM PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PCCR JUNTO À CATEGORIA E AOS PODERS PÚBLICOS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) E AGORA EM 2009 PARTICIPOU JUNTO COM A SEMED E O CONSELHO DO FUNDEB DA FORMULAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE DEPOIS DE ANALISADA E DISCUTIDA COM A CATEGORIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA SER IMPLANTADA DENTRO DO TEMPO HÁBIL.
PARTICIPE DESTE MOMENTO HISTÓRICO.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E A URGÊNCIA DE SE EFETIVAR O PCCR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO FARÃO UM DIA DE PARALISAÇÃO PARA ESTUDAR A PROPOSTA ELABORADA PELO SINTEPP, SEMED E CONSELHO DO FUNDEB.
DIA: 16/09 - (QUARTA)
LOCAL: E. M. CHECRALLA KHAYAT
INÍCIO: 8h (MANHÃ E TARDE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário