XXVII CONGRESSO DO SINTEPP REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS

O SINTEPP REGIONAL, ESTARÁ PROMOVENDO O XVXVII CONGRESSO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS, NA CIDADE DE TAILÂNDIA/PA, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO, COM O SEGUINTE TEMA: REPENSAR O MOVIMENTO SINDICAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO.

APRESENTAÇÃO

O XXII Congresso Regional do Baixo Tocantins tem como objetivo propor estratégias na prática sindical para a obtenção de novas conquistas. Buscar alternativas de luta tendo em vista a atual conjuntura política e econômica.
Na década de 80 o sindicalismo esteve no auge com os movimentos sindicais combativos, hoje se constata que houve uma quebra nesse sentido, a exemplo de tal fato é a perda do poder de barganha dos sindicatos, o desenvolvimento tecnológico e as novas relações de trabalho impostas pela globalização; tudo isso exige uma organização diferenciada que os dirigentes sindicais não estão conseguindo construir, a quantidade de correntes que há nos movimentos sindicais não permite sua unidade e acaba atrapalhando a luta.
Porém não podemos desistir; conseguiremos se não desaprendermos de aprender com o aprofundamento da luta de massas e com a arma da crítica e da autocrítica.

PROGRAMAÇÃO

Dia 02/07 (Quinta – feira)
08:00 às 16:00 – Credenciamento
9:30 às 10:00 – Abertura (Coordenação de Tailândia)
10:00 às 11:30 – Palestra Central – Repensar o Movimento Sindical no Campo da Educação.
Palestrante: Prof. Fabio Pessôa
Coordenadores da Mesa: Vera Lúcia e Osmar Xavier
12:00 - Almoço
14:00 às 14:30 – Leitura do Regimento
14:30 às 16:00 – Discussão da Atual Conjuntura
Palestrantes:
Professora da UFPA e Conselheira Estadual de Educação Edilza Fontes
Professor Kleber Rabelo
Professor Williams Silva
Coordenadores da Mesa: Lindalva Melo e Iran
16:00 às 16:15 – Lanche
16:15 às 19:00 – Trabalhos dos GTs
GTs 1: Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação. (Gerson e Neto)
GTs 2: Gestão, Financiamento e Controle Social. (João)
GTs 3: Gestão Democrática e Qualidade da Educação Pública. (Iran e Vera Lúcia)
GTs 4: Justiça Social, Educação e Trabalho. (Lindalva e Arissílvia)
20:30 – Noite Cultural

Dia 03/07 (Sexta – feira)
8:00 às 9:00 – Socialização dos debates dos GTs
9:00 às 10:00 – Organização das chapas, eleição e Posse da Nova Coordenação Regional
10:00 às 11:00 – Encerramento12:00 - Almoço

Sintepp – sindicato dos trabalhadores em educação pública do Pará

BOLETIN INFORMATIVO n°2 *** JUNHO 2009 ***

Decorrente do acordo resultante da greve da rede municipal de ensino foram realizados estudos no período de 13 a 22 de junho, entre a Prefeitura (PMB) e o SINTEPP visando subsidiar posição oficial da PMB sobre as reivindicações da campanha salarial 2009. Infelizmente, mais uma vez o Prefeito Municipal, não cumpriu com os compromissos firmados perante a categoria, pois não compareceu a nenhuma das três audiências (dias 1, 3 e 5 de junho) agendadas com o SINTEPP.
Considerando que este fato constitui uma afronta aos servidores públicos, a categoria decidiu em assembleia geral, encaminhar, em 17 de junho, documento, que está afixado nas escolas, solicitando a intermediação do Ministério Público Estadual que acatou a nossa solicitação e convocou o Prefeito, dia 23 de junho, às 8h e 30 min., para que possa manifestar a posição do Poder Executivo em relação ao processo de negociação com a categoria, concorrendo assim para prevenir eventuais prejuízos à Comunidade Escolar em decorrência das constantes falhas ou não cumprimento por parte do Executivo Municipal de compromissos assumidos perante os trabalhadores em Educação.

ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ INCÊNDIO

Um ditado popular diz: onde há fumaça há fogo. No entanto, no caso das “administrações públicas” de Barcarena ele pode ser adaptado conforme destacado acima. Apesar de não ser uma informação oficial, ouve-se falar que o Executivo Municipal “planeja” não pagar ou pagar de forma parcial o adicional de férias de 2009. Destacamos este fato para externar a nossa posição em repudiar e prevenir qualquer ação por parte da atual “gestão” municipal em tentar penalizar mais uma vez os que tentam sobreviver de forma digna apenas dos minguados salários que o Poder Executivo impõe, apesar de muita luta da categoria, aos servidores de um município que tem uma das maiores arrecadações do Estado.
Por isso e pela nossa dignidade, estamos na luta, avançando na nossa organização e implementando ações para que possamos ter condições de dar um basta de uma vez por todas nesta situação e assim atendermos de modo mais aprimorado a nossa população desrespeitada continuamente pelos que fazem da administração pública um canal de desvio dos recursos públicos para aumentar, de forma ilícita, os seus patrimônios.

ASSEMBLEIA GERAL

DIA: 23/06 TERÇA-FEIRA

HORA: 15 HORAS

LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL ALOYSIO DA COSTA CHAVES
PAUTA: RESULTADO DA AUDIÊNCIA CONVOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE O PREFEITO E O SINTEPP PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2009.

É TEMPO DE LUTAR!

BOLETIN INFORMATIVO *** JUNHO 2009 ***

O SINTEPP- Subsede Barcarena agradece a população, em especial, a comunidade escolar, pelo apoio recebido durante o período em que os profissionais da educação estiveram em greve, reivindicando melhorias nas condições salariais e de trabalho, bem como na defesa e garantia de uma educação pública de qualidade.
Vale lembrar que este processo envolve um período que vem ocorrendo desde a entrega da pauta de reivindicações da categoria no dia 20/02/09 junto à Prefeitura Municipal, embora tenha se aberto um canal de negociação iniciado na reunião do dia 06/02/2009, entre a coordenação do SINTEPP e o Prefeito Municipal tratando de questões tais como: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), previdência social, Condições de Trabalho entre outras, a categoria foi surpreendida com a postura assumida pela Administração Municipal que através de ofício, protocolado junto ao SINTEPP, demonstrou total desrespeito com a categoria, informando que a proposta de reajuste seria tratada somente entre a PMB e a Câmara Municipal, ficando o SINTEPP de fora do processo.
Frente à postura assumida pelo Poder Municipal a categoria, em assembleia no dia 06 de Maio, reagiu com a greve. Fato que levou a PMB entrar na justiça com pedido de ilegalidade da greve, tratando desse modo o movimento como criminoso, ou seja, mais uma ação de desrespeito contra a categoria.
Diante dos fatos e da reação dos trabalhadores em educação foi reativado o processo de negociação entre o SINTEPP e a PMB através de reunião realizada no dia 11 de maio, onde se deliberou as seguintes propostas:
1 - Não desconto dos dias parados;
2 - Reposição das aulas;
3 - Pagamento dos descontos indevidos em folha suplementar;
4 - Suspensão da greve e formação da Comissão com representantes do SINTEPP e da PMB para análise da arrecadação, folha de pagamento, outros dados necessários e a apresentação de uma proposta de reajuste para ser avaliada pela categoria no prazo máximo de sete dias.
Essas propostas foram apresentadas na assembleia ocorrida na noite do dia 11 de maio, ficando deliberado a suspensão da greve com manutenção do estado de greve, durante o período de análise da Comissão.
No decorrer do estudo a comissão constatou algumas irregularidades, tais como: excesso de assessores no gabinete do prefeito num total de 47 com salário em média de R$ 2.600,00, funcionários que ainda recebem como cargo de chefia sem exercer tal função, o excesso de comissionados, excesso de cedência de funcionários com ônus para a prefeitura e que não estão a serviço da mesma, pois exercem suas atividades em outros Municípios e também cedidos para órgãos como - cartório eleitoral, fórum, defensoria pública, delegacias, paróquias.
Outro ponto levantado foi a necessidade imediata da reformulação das legislações que regem o funcionalismo público em Barcarena. Diante dessas irregularidades a comissão propôs que a administração tomasse as ações cabíveis para sanar tal situação, e de comum acordo com os mesmos ficou deliberado uma reunião no dia 01/06/2009 para apresentação de uma proposta de reajuste salarial, a qual não ocorreu sendo remarcada para o dia 03/06/2009 e posteriormente para o dia 05/06/2009 prazos estes que foram descumpridos pela administração Municipal.
Com o exposto acima a categoria decidiu em assembleia do dia 08/06/2009 realizar uma MARCHA PELA EDUCAÇÃO das redes Municipal e Estadual na próxima sexta-feira dia 19/06/2009, às 08h, com concentração na Praça da Matriz.
O SINTEPP – SUBSEDE BARCARENA convida toda comunidade escolar e servidores a participarem conosco.

PARALISAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL

DIA: 19/06/2009

"MARCHA PELA EDUCAÇÃO"

HORA: 08h

CONCENTRAÇÃO: PRAÇA DA MATRIZ

"REUNIÃO DO PCCR E PREVIDÊNCIA MUNICIPAL"

HORA: 14h

LOCAL: E. ESTADUAL JOSÉ MARIA MACHADO

ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL

DIA: 09 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA)

HORA: 15h

LOCAL: ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO BATISTA CAMPOS

PAUTA: DISCUSSÃO DO MOVIMENTO GREVISTA

DIREITO DE GREVE: SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

TEMPORÁRIOS: O exercício do direito de greve é por força do que determina o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estendido a categoria dos servidores públicos, seja o vínculo mantido com a administração pública em caráter temporário ou efetivo.
Portanto, trata-se de um direito constitucional perfeitamente exercitável pelos servidores públicos. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandato de Segurança n. 2.677, que em suas razões, aduziu que “o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve.”

ESTÁGIO PROBATÓRIO: O estágio probatório se constitui o meio adotado pela administração pública para avaliar a aptidão dos servidores concursados para o serviço público através de critérios lógicos e precisos que levam em conta a assiduidade e a pontualidade por exemplo. A participação de servidor que cumpre estágio probatório em movimento grevista, ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido, pois é assegurado a todos, os direitos previstos aos demais servidores.
Portanto, não existe na legislação estadual, qualquer vedação ao exercício deste direito a estes servidores, até porque qualquer medida legal desta natureza afrontaria o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.

Assessoria Jurídica do SINTEPP


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Art. 9° è assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Art. 114. Compete à justiça do Trabalho processar e julgar:
II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;
§ 3° Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à justiça do Trabalho decidir o conflito.
IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS

SÃO DIREITOS DOS FILIADOS:

• Votar e ser votado;
• Participar dos órgãos de deliberação do SINTEPP;
• Exigir a defesa de seus direitos profissionais;
• Usufruir todas as vantagens e serviços oferecidos;
• Pedir desligamento do quadro de filiados;
• Apresentar propostas de interesse da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação;
• Exigir o cumprimento do estatuto do SINTEPP.

SÃO DEVERES DOS FILIADOS:

• Cumprir e fazer cumprir o estatuto do SINTEPP;
• Acatar as deliberações emanadas dos órgãos de deliberações do SINTEPP;
• Incentivar e participar de organização da categoria.

PARALISAÇÃO MUNICIPAL

DIA 08 DE JUNHO (SEGUNDA - FEIRA)
HORA: 08h
LOCAL: QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL PALMIRA GABRIEL

PARTICIPE E FORTALEÇA ESSA LUTA!